PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

link para o documento na íntegra:
https://docs.google.com/file/d/0B6A2H7zWtcDASGZHc2dvMkd0TEU/edit?usp=sharing



COMANDO DE GREVE

PAUTA COM PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES

Na Assembleia dos profissionais da Educação do município de Goiânia, realizada no dia 24 de setembro de 2013, às 8:00 hs na catedral metropolitana, foi decretada a greve dos trabalhadores de educação com a seguinte pauta de reivindicações:


Professores:
1 – Piso Nacional: Aplicação do piso conforme a Lei 11738, aprovada e sancionada no ano de 2008. O menor vencimento a ser recebido atualmente por um trabalhador do magistério é R$ 2327,81, para carga horária de 30 horas.
2 – Auxílio de deslocamento e locomoção:
a) Universalização no valor real ( R$ 319,00) para todos os funcionários da educação ( professores e administrativos) sendo eles efetivos ou contrato especial;
b) Garantia do pagamento durante o recesso escolar;
c) O cálculo para esse pagamento deve ser de acordo com a carga horaria que o funcionário exerce como rege o plano de carreira.
3 – Gratificação de Regência de Classe:
a) Garantir a regência para todos os professores, incluindo os coordenadores de turno e do programa da Mais Educação;
b) Calculado nos percentuais de 30% do vencimento do profissional da educação do PII, atualmente paga-se 20%.
c) Garantia que seja paga nas licenças e incorporada na aposentadoria, visto que o profissional trabalha de 25 a 30 anos regente e ao aposentar tem essa perda salarial.
d) Adicional de titularidade com coerência de tempo, não ultrapassar 60 dias e o pagamento imediato do retroativo dos processos que ainda não foram pagos.

Auxiliares de Atividades Educativas:
4 – Exigiu-se diploma de magistério nos editais dos concursos (2007 e 2010) e esses profissionais desempenham atividades pedagógicas. Estes fatores dão a esta categoria o direito de enquadramento no plano de carreira do Magistério e na lei do piso com equiparação salarial ao PI.
5 – Direito a realizar dobras e\ou substituições na rede baseado na Constituição Federal artigo 37, inciso XVI, letra b ( o cargo de professor pode ser acumulável com outro magistério ou outro cargo de natureza técnica ou científica), sendo que o cargo de Auxiliar de Atividades Educativas é especifico do Magistério e de natureza técnica.
6 – Aumento no vencimento visto que esse cargo desempenha atividades pedagógicas diferentemente dos demais cargos do plano de carreira do administrativo.

Funcionários Administrativos:

Esses profissionais exigem:
7 – Data base garantida e valorização salarial real sem parcelamentos.
8 – Progressão horizontal de 2 em 2 anos calculado em 3% sendo a mesma automática.
9 – Substituição sem vínculo a partir do primeiro dia de atestado médico.
10 – Gratificação por insalubridade.
11 – Garantia da licença prêmio sendo 1 servidor por semestre.
Readaptados:
12 – Assegurar participação em cursos de formação. Ter direito a gratificação por
insalubridade.

Plano de Carreira, Programas e Projetos implantados pela a SME
13 – Transparência nas discussões e participação dos professores eleitos no comando de greve nas discussões e possíveis reformulações no Plano de Carreira do Administrativo, Auxiliar de Atividades Educativas e Magistério.
14 – Participação dos professores na escolha de programas e projetos implantados pela a rede.
15 – Diretrizes: Discussão ampliada das diretrizes do ciclo no início do ano letivo. Participação na reformulação e aprovação das diretrizes para Educação Básica e de Jovens e Adultos
Reorganização
16 – Saída da atual secretaria da educação municipal, investigada e condenada por improbidade administrativa.
17 – Garantir um professor de apoio desde a educação infantil a educação de jovens e adultos para as turmas com alunos portadores de necessidades especiais;
18 – Reorganizar as estruturas físicas da escola, como ( mesas, cadeiras, parquinho entre outros exigido por lei para essa etapa da educação básica) para que assim seja possível receber as crianças da Educação Infantil na escola e desempenhar um trabalho de qualidade;
19 – Garantir 01 auxiliar de atividades educativas para cada turma de Educação Infantil na pré-escola.
20 – Modulação de um professor (não um recreador) de Educação Física para os CMEIs;
21 – Retorno do planejamento semanal para os ciclos de formação I, II e III;
22 – Retorno da progressão horizontal anual.

Infraestrutura
23 – Intensificar os investimentos e manutenções das estruturas das escolas e CMEI’s:
a) Manutenção na rede elétrica;
b) Investimento na construção de quadras poliesportivas;
c) Reforma dos CMEI'S feitos de placas de muro;

IMAS
24 – Exigimos investimento, prestação de contas rígidas, reestruturação e não 
privatização.

Um comentário:

  1. Sinto muito não ver nenhuma reivindicação a respeito da incorporação da gratificação dos diretores e secretários das escolas. Isso poderá ter sérias implicações para a democracia dentro das instituições, uma vez que poucos irão querer ser diretor ou secretário e então a SME irá indicar aqueles que desejarem.

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